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domingo, 11 de outubro de 2015


Prefeitura do Assú, MPF e ICMBio firmam TAC para regularizar Centro Industrial.
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Prefeitura do Assú, Ministério Público Federal e Instituto Chico Mendes de Bio Diversidade (ICMBio) assinaram nesta quinta-feira (8), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para disciplinar o uso do espaço denominado: Centro Industrial, localizado as margens da BR-304.
 A decisão resolve o impasse existente deste o mês de maio, quando Ministério Público Federal em Assú, provocado pelo ICMBio emitiu uma recomendação à prefeitura para que suspendesse a instalação do Centro Industrial.
 De acordo com o TAC firmado pelo prefeito Ivan Júnior, pelo procurador da República Victor Queiroga e o chefe da Floresta Nacional do Assú (Flona) Antônio Mauro, as áreas localizadas as margens da BR-304 estão liberadas, porém, as que ficam mais próximas a Flona, por atrás do Parque de Exposições, terão seus termos de doação revogados e novas doações estarão condicionadas a anuência do ICMBio, que ira analisar o projeto e o tipo de empreendimento proposto a ser instalado no local.
 O prefeito Ivan Júnior destacou sua satisfação em ver o impasse resolvido: “Ficamos felizes por chegar a um consenso através deste acordo que tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação ambiental, permitindo aos empreendedores que se instalarem na área a realização de suas atividades produtivas, sem danos ao meio ambiente”, pontuou Ivan Júnior.
 SEACOM - PMA

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