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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

MPRN: 1ª Promotoria em Assú relaciona Inquéritos Civis que serão arquivados.

                                                                 Foto: Reprodução
Promotor de Justiça em substituição na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, o bacharel Wilmar Carlos de Paiva leite Filho se serviu da edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do Estado para anunciar a decisão de abrir o procedimento que visa arquivar algumas peças instauradas na referida célula do Ministério Público do RN.
Os comunicados legitimados pelo fiscal da lei dão ciência de tal atitude em relação às seguintes matérias: Inquérito Civil nº 06.2015.00006315-4, instaurado para apurar possível prática de produzir e envasilhar polpas de frutas em descaroço com os padrões de identidade e qualidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Inquérito Civil nº 06.2009.00000529-9, instaurado para investigar contratação de leiloeiro sem licitação; Inquérito Civil nº 06.2016.00001952-9, instaurado para acompanhar nomeação de servidores temporários em detrimento dos aprovados no concurso público para o cargo de Engenheiro Civil; Inquérito Civil nº 06.2016.00001806-3, instaurado para acompanhar situação de despejo irregular de esgoto por parte da Sra. Janete, proprietária da Lanchonete Central, no Terminal Rodoviário de Assú; e, Inquérito Civil nº 06.2012.00002676-0, instaurado para apurar irregularidade constatada pelo TCE/RN referente ao balancete do então Fundef, correspondente ao exercício de 2001.
Postado por Lúcio Flávio.

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