Portarias tratam de investigações do Ministério Público instauradas em Assú, Carnaubais e Porto do Mangue.

 O exemplar desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado é ilustrado – no espaço reservado às publicações do Ministério Público do RN – há várias portarias assinadas pelo ora 1º promotor de Justiça da comarca com sede em Assú, bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho. As portarias, todas com data de 25 de janeiro passado, dispõem sobre a instauração de procedimentos investigatórios na área de abrangência da comarca.

As investigações criadas têm o objetivo de proceder as seguintes averiguações: apurar a suposta prática de abate clandestino de animais na Rua Bernardo Vieira, nº 1.539, Assú, de responsabilidade do Sr. Ronaldo Fonseca de Souza; apurar possível desvio de função do servidor Francisco Canindé da Silva, atualmente coordenador no Programa de Combate à Dengue/Chagas; apurar a regularidade de criação de cachorros na Rua Luiz Correia de Sá Leitão, Assú, que supostamente traz transtornos à população ali residente; apurar suposta perseguição política sofrida pelos servidores Francisco Josenildo Pereira de Lima e Francisco Luvino Saraiva, cometida pelo ex-prefeito de Carnaubais, Manoel Benevides de Oliveira Júnior, Júnior Benevides; apurar possível cometimento do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública por Lúcia Helena Barbalho Mendes, ex-secretária de Saúde de Porto do Mangue; apurar a regularidade de construções de quiosques em espaços públicos, sem o devido processo licitatório, em Assú; apurar a regularidade na contratação do Restaurante da Lúcia, através dos pregões nº 1/2015, nº 2/2015 e nº 3/2015, para fornecimento de alimentação à administração de Porto do Mangue; apurar supostas construções irregulares nas Ruas João Batista Lacerda Montenegro e Walter de Sá Leitão, em Assú; apurar suposta poluição causada por despejo de esgoto a céu aberto na Rua Projetada, São Jacinto, em Assú; investigar suposto dano ambiental causado pela expansão de salinas no município de Carnaubais; apurar suposta construção irregular entre a Travessa Marieta Borges Montenegro e Rua Antônio Cosme Júnior, no Bairro Vertentes, em Assú; investigar suposto desvio de função cometido por Genoveva Ricardo Silva e Silva, professora na Escola Estadual Poeta Renato Caldas, em Assú; apurar suposta ausência de drenagem pluvial na Rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, em Assú; acompanhar as condições estruturais do prédio onde funciona a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) em Porto do Mangue; e, apurar suposto atraso no pagamento de salário maternidade às servidoras do município de Carnaubais, no ano de 2016.

Fonte: Blog Pauta Aberta.