Brasília – A divulgação dos
salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos órgãos
do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as
estruturas de governo.
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou hoje (12) Projeto de Emenda à Constituição
(PEC) que amplia a transparência desses dados e regulamenta a questão,
que começou com a Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o autor da proposta,
senador Roberto Requião (PMDB-PR), não existe razão para que as empresas
públicas não cumpram as mesmas determinações. “Tinha dificuldade em
saber quanto os diretores da empresa de energia elétrica do Paraná
recebiam. E, olhando o orçamento, vi que alguns salários podem chegar a
R$ 84 mil”, disse Requião. Para ele, “não tem sentido” deixar empresas
como Petrobras fora dessa política de transparência.
Pela proposta, a Petrobras, o Banco do
Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de todas as outras empresas
públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão
obrigação de divulgar os salários de seus servidores e funcionários.
Requião explicou que os órgãos públicos terão que divulgar, mensalmente,
o contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos.
A PEC segue para apreciação do
plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, e depois,
encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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