Dando prosseguimento a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura do Assú realiza nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), duas oficinas Comunitárias de Elaboração do PMSB.
Esta é a oportunidade para os representantes de associações de moradores, entidades organizadas, representantes de bairros e a população em geral se expressar sobre sua percepção da qualidade das estruturas de saneamento básico que Assú oferece.
PROGRAMAÇÃO:
Quarta-feira 23/04
16h – Oficina 2ª Região – Local: Sindicato da Lavoura
Quinta-feira 24/04
16h - Oficina 4ª Região – Local: Centro Educacional Pedro Amorim (CEPA), Frutilândia
Para criação do PMSB o município do Assú foi dividido em quatro regiões:
1ª. Região de Linda Flor: composta pelas comunidades que integram os PSF’s de Panon II, Nova Esperança e Linda Flor;
2ª. Região do Centro: composta pelos bairros que integram os PSF’s de Lagoa do Ferreiro, Bela Vista, Dom Elizeu e São João e bairros atendidos pelo Centro Clínico;
3ª. Região do Palheiros II: composta pelas comunidades que integram os PSF’s de Morada Nova, Bela Vista Piató e Riacho;
4ª. Região do Frutilândia: composta pelos bairros que integram os PSF’s de Vertentes, Frutilândia e Parati 2000 (João Paulo II).
O secretário adjunto de meio ambiente, Reci Oliveira, destaca que é de fundamental importância à participação popular para discutir juntamente com o município os principais problemas, as prioridades e as metas de atendimento.
ENTENDA O PMSB
O PMSB é um instrumento de gestão obrigatório, regido pela Lei Federal n° 11.445/2007, que servirá como norteador para prestação dos serviços das áreas de saneamento ambiental: abastecimento de água de forma satisfatória qualitativamente e quantitativamente; coleta, afastamento e tratamento de esgotos e microdrenagem e macrodrenagem de águas pluviais.
No PMSB serão definidos, por exemplo, quais as áreas prioritárias de investimento em obras civis e de fortalecimento institucional, em quanto tempo poderá se alcançar a universalização de atendimento de saneamento a toda população, qual o custo de tarifa ideal para a cidade, como implantar os sistemas de gestão e micromedição de consumo de água, dentre outros assuntos que serão discutidos junto à população.
A prefeitura contratou a empresa Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., para operacionalizar o processo de elaboração do plano, juntamente com uma comissão composta por técnicos do município e representantes de diversos órgãos que farão o acompanhamento e fiscalização desse processo, que conta ainda com apoio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
SEACOM – PMA
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