[Assú] Associação Esperança receberá título de Utilidade Pública Municipal
Em sessão ordinária e extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal do Assú, a Associação Esperança do Vale do Açu, lançada recentemente, cujo o objetivo é realizar tratamento de recuperação de dependentes químicos, teve projeto de reconhecimento como de Utilidade Pública Municipal aprovado e agora seguirá para sanção do prefeito Ivan Lopes Júnior.
Título de Utilidade Pública
Podem obter a titulação, as instituições sem fins lucrativos- aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades desenvolvidas por ela. A característica principal das entidades sem fins lucrativos é a restrição de distribuição de lucros, onde nenhum dos associados tem direitos legais sobre o saldo financeiro positivo da empresa.
De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
Fonte: Câmera do Vale
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