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sexta-feira, 5 de junho de 2015

Câmara Federal: Seguridade aprova ampliação das atribuições de conselhos tutelares

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 6.855/13, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar as atribuições dos conselhos tutelares.
De acordo com a proposta, o conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje – de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
A reportagem é de Marcelo Larcher, publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.
Para a relatora da proposta, deputada federal pelo DF Erika Kokay (PT), as mudanças previstas no projeto vem em boa hora, “especialmente na prática esportiva e nas atividades de lazer que meninos e meninas aprendem a conviver em grupo, a respeitar regras, a resolver conflitos pacificamente”.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: BLOG PAUTA ABERTA

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