Titular da 1ª Promotoria em Assú abre processo visando arquivar três Inquéritos Civis.
Responsável pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca instalada em Assú, o bacharel Daniel Lobo Olímpio utilizou a edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do RN para divulgar três avisos.
Os comunicados têm o fim de dar ciência pública da decisão do fiscal da lei de iniciar a promoção do arquivamento de peças de investigação em curso na citada representatividade do Ministério Público.
A atitude do promotor de Justiça refere-se a três Inquéritos Civis: Inquérito Civil nº 06.2011.00001841-0, instaurado visando apurar o fornecimento de combustíveis durante o período de 2009 a 2012 à Prefeitura Municipal de Assú; Inquérito Civil nº 06.2014.00007469-1, instaurado visando analisar o Acórdão nº 11/2013-TC, que julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito municipal de Assú, Ronaldo da Fonseca Soares, referente ao exercício de 2007; e, Inquérito Civil nº 06.2014.00003235-7, instaurado visando apreciar a prestação de contas referente ao Processo nº 000718/2000-TC.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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