A secretária Municipal de saúde do Assú Lucianny Guerra participou nos dias 15 e 16 do corrente mês, em Natal, do encontro de encerramento das atividades do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN). O encontro contou com a participação de secretários e técnicos de saúde de todo o estado.
Durante o evento um dos assuntos mais discutidos foi a problemática financeira enfrentada pelos municípios, situação agravada com o não pagamento por parte do governo federal dos procedimentos de média e alta complexidade. “A situação é crítica, diante da falta de pagamento dos recursos federais no mês de dezembro poderá haver paralisação de serviços essenciais de saúde. Milhares de pessoas atendidas mensalmente pelo SUS, em parceria com a Prefeitura do Assú poderão ficar sem atendimento”, declarou a secretária Lucianny Guerra que também é coordenadora da 8ª Região de Saúde, entidade que congrega 13 municípios que somam mais de 170 mil habitantes.
O valor de R$ 6 bilhões referente ao repasse não efetuado aos municípios brasileiros destina-se ao pagamento de serviços ambulatoriais e hospitalares, serviços especializados de média e alta complexidade e também ações de atenção primária e de agentes comunitários de saúde e de endemias.
Frente à situação do não pagamento dos repasses federais (MAC e PAB), referentes ao mês de dezembro por parte do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems entrou com ação civil pública em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) para garantir o repasse dos recursos. A ação foi protocolada no último dia 9, e distribuída para a 15ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde aguarda o julgamento do pedido de liminar.
Segundo o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, 50 % dos recursos seriam pagos até o dia 10 de dezembro. Porém, até o presente momento não houve nenhum repasse efetuado, causando sérios problemas na continuidade da prestação de serviços nos municípios, com risco iminente de paralisação do atendimento à população.
No dia 25 de novembro o Conasems já havia emitido uma Nota de Repúdio a situação que se encontrava a saúde pública e nesta quarta (15), o Conasems, Conass e CNS assinaram uma Nota Conjunta enviada aos Ministros da Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República, solicitando a liberação imediata dos referidos recursos ao Fundo Nacional de Saúde.
Confira acima os documentos na íntegra:
SEACOM - PMA
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