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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Assú: Decreto de Ivan Júnior exonera todos os secretários e cargos comissionados da gestão

Foto: Reprodução
Está na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Município, em Assú, cópia do Decreto nº 240/2015, desta data, através do qual a gestão municipal assuense oficializa, segundo registrado em seu art. 1º, “a exoneração de ofício de todos os secretários municipais e de todos os cargos de provimento em comissão que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Assú”.
O parágrafo único do referido artigo define que ficam mantidos os cargos de provimento em comissão ocupados por: servidores ocupantes do cargo de Conselheiro Tutelar do município; servidoras em estado gestacional devidamente comprovado até a presente data; e, servidoras em gozo de licença maternidade.
Nomeações posteriores à publicação deste Decreto estarão condicionadas ao cumprimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorrerão mediante portaria específica expedida pelo prefeito municipal”, destaca o art. 2º da medida, com a assinatura do prefeito Ivan Lopes Júnior (PROS).
O Decreto também expõe o argumento da gestão para a adoção da medida: o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 163/2014, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Projeções extraoficiais indicam que a destituição em massa de auxiliares e ocupantes de funções comissionadas, pelo prefeito Ivan Júnior, poderá atingir diretamente um número que oscilaria entre 300 a 350 pessoas.
FONTE: BLOG PAUTA ABERTA.

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