Fundo Partidário: Partidos terão de devolver mais de R$ 27 milhões por irregularidades.
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| Imagem: Ilustração |
A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014.
Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas, destaca informação do portal virtual do TSE.
No rol de punições aos partidos, a instituição também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso.
Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.
Conforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.
As legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
As três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política.
Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.
Em todas as decisões, os partidos deverão devolver os valores com recursos próprios, atualizados e corrigidos monetariamente.
FONTE:BLOG PAUTA ABERTA.
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